Estatuto Social

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Doze Filhos

ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA MAGALHÃES – FAM

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO

 

Artigo 1º – Sob a denominação de Associação da Família Magalhães – FAM, fica constituída uma associação civil, sem fins lucrativos, que se regerá pelos presentes estatutos e pela legislação específica.

Artigo 2º – A sede da associação será na Rua vereador Benício Alves de Oliveira, nº 328, Cacimbas, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas, CEP 57304-500.

Artigo 3º – A associação terá como finalidade:

  1. promover o congraçamento e o bem-estar social dos seus integrantes e dependentes;
  2. estimular a cooperação, a solidariedade e a confiança entre seus membros nos aspectos sociais e materiais;
  • incentivar o desenvolvimento cultural e intelectual dos associados.
  • 1º – O FAM poderá promover seguros coletivos, modalidades de pecúlios e programas previdenciais, mediante contribuição específica dos participantes interessados;
  • 2º – O FAM poderá estabelecer acordos ou convênios com pessoas ou entidades de direito público ou privado;
  • 3º – O FAM não poderá, em qualquer hipótese, ser usado por seus associados como instrumento de militância político-partidária.

Artigo 4º – A duração da sociedade é por prazo indeterminado.

Artigo 5º – São patronos do FAM o Sr. Tibúrcio de Oliveira Magalhães e a Sra. Olívia Nunes de Magalhães.

CAPÍTULO II – DOS SÓCIOS

 

Artigo 6º – São considerados sócios todos aqueles que, sem impedimentos legais, forem admitidos como tais, mediante o preenchimento de formulário próprio, e que sejam aprovados pela diretoria da associação, e mantenham em dia as suas contribuições mensais estipuladas pela assembléia geral e que mantenham fiel obediência a estes estatutos e deliberações da sociedade.

Artigo 7º – Ficam criadas 04 (quatro) categorias de sócios, a saber:

  1. Fundadores: d. Olívia Nunes de Magalhães e seus 12 (doze) filhos;
  2. Efetivos: aqueles que descenderem de um sócio fundador e que tiverem suas propostas de sócios aprovadas pela diretoria;
  • Vinculados: aqueles que estejam vinculados a sócio efetivo ou fundador, nas condições da alínea anterior;
  • Beneméritos e/ou Honorários: todos aqueles, sócios ou não, que tenham prestado relevante serviço à entidade.
  • único – A proposta de sócio benemérito e/ou honorário será feita pela diretoria à assembléia geral.

Artigo 8º – Todos os sócios terão direito a voz e  voto nas  assembléias e a voz nas reuniões do CD e da diretoria.

Artigo 9º – Os sócios poderão votar por procuração, passada individual ou coletivamente a um dos demais sócios.

Artigo 10º – Os membros da sociedade não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

CAPÍTULO III – DA DIRETORIA

 

Artigo 11 – A associação será dirigida por uma diretoria eleita pelo Conselho Deliberativo, para um período de 01 (hum) ano, podendo ser reeleita por mais um período.

Artigo 12 – A diretoria será composta dos seguintes cargos diretores, dentre os membros do CD – efetivos ou suplentes: diretor presidente, diretor secretário, diretor tesoureiro, diretor social, diretor cultural, diretor de esportes e lazer e diretor do patrimônio.

  • 1º – Cada diretor poderá sugerir um assessor para, com ele, dividir suas responsabilidades;
  • 2º – Em caso de vacância de cargo na diretoria, esta designará um novo diretor que será homologado ou não pelo CD.

Artigo 13 – A diretoria reunir-se-á. ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando se fizer necessário.

Artigo 14 – A diretoria decidirá por maioria simples com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos seus integrantes efetivos.

Artigo 15 – Perderá o mandato o membro da diretoria que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas, salvo por motivo justificado e acolhido pelos demais membros.

Artigo 16 – Serão atribuições do diretor presidente:

  1. Administrar o FAM com obediência ao Estatuto, aos Regulamentos e às deliberações das Assembléias Gerais;
  2. Dinamizar as diversas atividades do FAM;
  • Presidir as reuniões da diretoria;
  • Assinar, com o diretor tesoureiro, as fichas de autógrafos de abertura de conta bancária e os cheques da Entidade, bem como todos os documentos que envolvam compromisso financeiro;
  1. Aprovar as despesas orçamentárias e autorizar as de natureza extra orçamentária autorizadas pela diretoria;
  • Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto.

 

Artigo 17 – Serão atribuições do diretor secretário:

  1. Convocar as reuniões da diretoria e as Assembléias Gerais, de ordem do diretor presidente;
  2. Lavrar as atas das reuniões da diretoria, mantê-las sob sua guarda e remeter o resumo aos associados;
  • Manter sob o seu controle a lista de endereço dos associados devidamente atualizada;
  • Organizar e manter sob seu controle os arquivos de correspondência expedida e recebida;
  1. Manter sob sua guarda as propostas de admissão ao quadro social;
  • Coordenar a elaboração do Relatório Anual da Diretoria a ser apreciado pela Assembléia Geral Ordinária;
  • Substituir temporariamente o presidente em sua ausência.

 

Artigo 18 – Serão atribuições do diretor tesoureiro:

  1. Apresentar, na AGO, o relatório de receitas e despesas do exercício findo e a proposta orçamentária para o novo exercício;
  2. Manter sob seu controle e responsabilidade os documentos financeiros e contábeis do FAM;
  • Assinar, com o diretor presidente, os documentos citados na alínea V do artigo 13;
  • Solicitar dos associados que se mantenham em dia com suas obrigações financeiras para com a Entidade;
  1. Atender, de acordo com este estatuto e regulamentos específicos, os pleitos financeiros dos associados autorizados pela diretoria;
  • Apresentar relatório contábil mensal para ser apreciado pela diretoria.

 

Artigo 19 – Serão atribuições do diretor social:

  1. Programar as atividades sociais e recreativas do FAM, submetendo-as à apreciação da diretoria;
  2. Estimular o congraçamento e a cooperação entre os associados;
  • Firmar acordos com entidades coirmãs, ouvida a diretoria, visando à incrementação das atividades sociais e recreativas.

 

Artigo 20 – Serão atribuições do diretor cultural:

  1. Manter sob seu controle o material da biblioteca;
  2. Catalogar o acervo da biblioteca;
  • Estimular o crescimento do acervo da biblioteca;
  • Estimular a leitura e o desenvolvimento intelectual e cultural dos associados e dependentes;
  1. Promover, ouvida a diretoria, eventos culturais como palestras, sessões de cinema ou vídeo, representação teatral, declamações ou leituras de poemas, apresentação de corais ou de grupos de dança ou música, etc.

 

 

Artigo 21 – Serão atribuições do diretor de esportes e lazer:

 

  1. Planejar e executar eventos esportivos ou de lazer entre os associados e seus dependentes, após aprovação da diretoria;
  2. Manter sob seu controle todo material e bens do seu setor.

 

Artigo 22 – Serão atribuições do diretor do patrimônio:

 

  1. Manter sob controle a escrituração dos bens móveis, imóveis e semoventes do FAM;
  2. Zelar pela manutenção e conservação dos bens da entidade.

Artigo 23 – Caberá ao diretor presidente, isoladamente ou em conjunto com o diretor tesoureiro, representar a sociedade ativa e passiva, judicial extrajudicialmente.

 

Artigo 24 – Nenhum membro da diretoria será remunerado pelo desempenho de suas funções e respectivas atribuições.

CAPÍTULO IV – DO CONSELHO DELIBERATIVO

 

Artigo 25 – O Conselho Deliberativo (CD) compor-se-á de 10 (dez) membros efetivos e 10 (dez) suplentes dentre os associados desta instituição e eleitos a cada ano, pela assembléia geral da associação.

 

Artigo 26 – Os membros do Conselho Deliberativo e seus suplentes exercerão os seus cargos até a próxima assembléia geral para a nova eleição de  seus membros, e poderão ser reeleitos.

 

  • único – Esses membros elegerão a diretoria para o novo exercício.

 

Artigo 27 – O Conselho Deliberativo tem as seguintes atribuições e poderes: eleger a diretoria da associação, nos termos do Capítulo III  destes estatutos; reunir-se trimestralmente, para examinar o desempenho da diretoria em gestão; elaborar, preliminarmente, projetos de reformas estatutárias.

 

Artigo 28 – O Conselho Deliberativo elegerá, entre os seus membros, por maioria absoluta de votos, um Presidente e um secretário para presidir a mesa nas suas reuniões ordinárias e extraordinárias.

 

  • único – Excepcionalmente o secretário do CD poderá acumular as atribuições do diretor secretário previstas no artigo 17.

 

Artigo 29 – Os membros do Conselho Deliberativo desempenharão as suas funções e atribuições sem remuneração.

CAPÍTULO V – DO CONSELHO FISCAL

 

Artigo 30 – O Conselho Fiscal compor-se-á de três membros efetivos, cada um dos quais com um suplente, eleitos anualmente pela assembléia geral da associação.

 

Artigo 31 – Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão os seus cargos até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a sua eleição, e poderão ser reeleitos.

 

Artigo 32 – O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que são conferidos por lei.

  1. a) emitir parecer sobre o relatório financeiro anual da Associação a ser apresentado à Assembléia Geral;
  2. b) examinar os balancetes mensais da Associação;
  3. c) analisar as despesas extraordinárias realizadas pela diretoria;
  4. d) opinar a respeito de quaisquer outros assuntos de interesse fiscal ou patrimonial da entidade a pedido da diretoria ou do conselho deliberativo.

 

Artigo 33 – O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano no mês de janeiro, antes da AGO, para emitir parecer sobre o que determina a alínea a do artigo anterior e, extraordinariamente, sempre que assuntos superiores assim o requeiram.

 

Artigo 34 – Os membros do Conselho Fiscal desempenharão as suas funções e atribuições sem remuneração.

CAPÍTULO VI – DA ASSEMBLÉIA-GERAL

 

Artigo 35 – A Assembléia Geral é o órgão deliberativo supremo do FAM. Suas decisões vinculam a todos os associados, ainda que ausentes e discordantes.

 

Artigo 36 – As assembléias gerais serão ordinárias, com reunião na última semana de janeiro de cada ano, para eleger o Conselho Deliberativo, aprovar as contas da diretoria,  eleger os membros do Conselho Fiscal e aprovar o orçamento do exercício seguinte e fixar a anuidade e/ou a mensalidade do novo período administrativo.

 

Artigo 37 – As assembléias gerais serão extraordinárias sempre que os interesses da associação exigirem o pronunciamento dos sócios e para os fins previstos por lei e para a  reforma dos estatutos.

 

Artigo 38 – As assembléias gerais serão dirigidas por um presidente eleito pala própria assembléia, que convidará um sócio presente para servir de secretário, na composição da mesa que dirigirá os trabalhos da assembléia.

 

  • único – o presidente da diretoria não poderá dirigir os trabalhos da AGO.

 

Artigo 39 – A assembléia geral será convocada por edital assinado pelo presidente e secretário do CD, com antecedência mínima de 10 dias.  Os editais de convocação devem conter:

 

I   –  a denominação da entidade seguida da expressão: Convocação da Assembléia Geral Ordinária ou

Extraordinária;

II  –  o dia  e a hora da assembléia , assim como o local de sua realização;

III –  a ordem do dia dos trabalhos, com as  devidas especificações;

IV –  local, data, nome e assinatura dos responsáveis pela convocação.

 

Artigo 40 – As chapas que concorrerem às eleições para o CD e CF, com  seus respectivos suplentes, deverão ser apresentadas no início da instalação dos trabalhos da AGO.

CAPÍTULO VII – DO PATRIMÔNIO

 

Artigo 41 – O patrimônio social será constituído das contribuições dos seus sócios, doações, subvenções e legados.

 

Artigo 42 – A alienação, hipoteca, penhor ou venda ou troca dos bens patrimoniais da associação, somente poderão ser decididos por aprovação da maioria absoluta da assembléia geral extraordinária, convocada especificamente para tal fim.

CAPÍTULO VIII – DAS OPERAÇÕES

 

Artigo 43 – O FAM opera na forma ativa exclusivamente com seus associados. Os encargos cobrados nas operações devem cobrir as despesas oficiais e remunerar adequadamente o capital da Entidade.

 

  • 1º – A diretoria regulamentará no início de cada exercício financeiro a concessão de § empréstimos aos associados, obedecendo às seguintes recomendações:

 

I – a concessão de empréstimos está sujeita a montantes e prazos máximos, visando ao atendimento de maior número possível de solicitantes, observada a carência mínima de 1 (hum) ano contado da data de admissão;

II – sem prejuízo de outras limitações legais, nenhum associado poderá tomar empréstimo se estiver em débito com o FAM.

 

  • 2º – A diretoria não poderá permitir que os empréstimos ultrapassem 85% (oitenta e cinco por cento) do capital acumulado da Entidade.

 

CAPÍTULO IX – DO BALANÇO, SOBRAS, PERDAS E FUNDOS

 

Artigo 44 – O balanço e o demonstrativo de sobras e perdas serão levantados semestralmente em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, devendo também ser levantado mensalmente balancetes de verificação.

 

  • 1º – Das sobras serão deduzidos:

I – 10% (dez porcento) para o Fundo de Reserva;

II – 5% (cinco por cento) para o Fundo de Assistência Social – FAS;

 

  • 2º – O Fundo de Reserva destina-se a reparar perdas ou cobrir eventuais prejuízos.

 

  • 3º – O Fundo de Assistência Social – FAS, regulamentado pela diretoria, destina-se a ajudar, sob forma de doações, associados carentes, bem como a doar bolsa-de-estudo a dependentes de sócios necessitados.

CAPÍTULIO X – DO EXERCÍCIO SOCIAL

 

Artigo 45 – O exercício social terá a duração de um ano, terminando em 31 de dezembro de cada ano.

 

Artigo 46 – Ao fim de cada exercício social, a diretoria elaborará, com base na escrituração contábil da associação, um balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício e uma demonstração das origens e aplicações de recursos.

CAPÍTULO XI – DA LIQUIDAÇÃO

 

Artigo 47 – A associação poderá ser extinta por deliberação da maioria dos associados, em qualquer tempo, desde que seja convocada uma assembléia geral extraordinária para tal fim.

Artigo 48 – A associação também poderá ser extinta por determinação legal.

 

Artigo 49 – No caso de extinção, competirá à assembléia geral extraordinária estabelecer o modo de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período da liquidação.

CAPÍTULO XII – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Artigo 50 – Os estatutos desta associação só poderão ser modificados pela AGE especifica.

 

Artigo 51 – Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria.

 

Artigo 52 – Fica eleito o foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste estatuto.

 

 

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